Termos e Autorizações

 

Neste espaço, o participante do Concurso pode acessar os modelos de termos e autorizações solicitados para a inscrição através do Formulário de Inscrição Online, conforme previsto no Regulamento.

 

Modelo de Termo de Autorização e Anuência dos Coautores
Este termo deverá ser utilizado caso o PROJETO TÉCNICO inscrito tenha mais de um autor. Lembre-se: um único documento deverá conter informações e assinaturas de todos os coautores.
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Modelo de Carta de Anuência de Personalidade
Este termo deverá ser utilizado caso o PROJETO TÉCNICO da série inscrita no Concurso seja prioritariamente baseado / inspirado em uma personalidade, celebridade ou pessoa pública.
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Modelo de Declaração de Originalidade
Este termo deverá ser utilizado caso o PROJETO TÉCNICO inscrito seja OBRA ORIGINAL, ou seja, consista obra autoral, não adaptada nem de outra forma baseada em qualquer outra obra intelectual protegida já existente (literária, teatral, musical ou outras). Lembre-se: o documento deverá ser assinado pelo autor e coautor / coautores se for o caso.
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Informações sobre Termo ou Contrato de Cessão de Direitos em caso de OBRA ADAPTADA:

Caso o PROJETO TÉCNICO da série inscrita no Concurso seja OBRA ADAPTADA, o autor Participante deverá apresentar no processo de inscrição o contrato ou termo de cessão de direito da obra devidamente assinado pelo respectivo detentor dos direitos da obra, autorizando a adaptação conforme expresso no Regulamento.